PROPOSTA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E TURÍSTICO PARA APA DO SANA

Considerações Iniciais

  Este documento apresenta uma atualização avaliatória de planejamentos ambientais e turísticos realizados periodicamente, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo plano de manejo FASE I da APA do Sana.

  Considerando o item segurança, atualmente, existe um ostensivo da polícia militar que utiliza o imóvel da Empresa de Saneamento (ESANE), cabendo ao poder público, a construção de instalações próprias para o policiamento.

   Considerando a desapropriação da área do Bambuzal em dezembro de 2009, e a instalação da Base Operacional do Ambiente no inicio do ano de 2010, mais as parcerias: com a Secretaria do Ambiente (fornecendo a estrutura, equipamentos e instrumentos legais), com a Fundação de Esporte e Turismo (fornecendo a contratação de monitores ambientais e turísticos) e com a ONG Pequena Semente.

  Foram realizadas diversas intervenções na Base Operacional do Sana, visando à melhoria e adequações estruturais para o desenvolvimento dos trabalhos de monitoramento, sendo necessária a elaboração de um projeto arquitetônico que contemple uma administração, uma recepção, um auditório, e banheiros públicos, nos moldes do Parque Atalaia. O atual prédio vem sofrendo intervenções provisórias para sua adequação mínima ao trabalho ali realizado, devendo ser demolido após a implantação de um novo projeto.

  A instalação do esgotamento sanitário da Base Operacional deve ser tomada como prioridade.

  Criação do Parque Ecológico na sub-bacia Hidrográfica do Córrego Peito de Pomba que venha a contemplar as demandas ambientais e turísticas da APA do Sana. Proposta deliberada em reunião do Conselho Gestor da APA do Sana (SANAPA), no dia 03/02/2011 sendo aberto um processo junto ao município para desapropriação das propriedades onde se encontram as dependências do parque, sobre o número de protocolo 23299/2011.

  Considerando o item poluição sonora, as instituições públicas municipais e a Policia Militar vêm ordenando o volume excedido pelos estabelecimentos e o horário de encerramento de sons em eventos musicais. Entendendo que, ainda ocorrem abusos quanto aos ruídos produzidos pelos estabelecimentos. Propõem-se a adequação dos estabelecimentos (acústica) e a legalização dos mesmos (alvarás) de acordo com a lei.

  Considerando o item poluição visual, é necessário apontar ações que caracterizem a APA do Sana na preservação e melhoria da sua identidade visual e cultural. E se preocupar também em proporcionar informação e valorização ao turista.

  Para tal seria proposto um grupo de pessoas residentes na Unidade de Conservação, em parceria com membros do poder público, que atuariam no objetivo de cuidar da identidade visual do Sana buscando investimento em áreas tais como:

   - Revitalização da Praça da Igreja Católica, desfazimento e/ou adequação da obra (capela mortuária);

  - Abertura e reurbanização do Poço das Canoas;

  - Adoção de modelo padrão de cabines telefônicas;

  - Instalação de recipientes coletores de lixo padronizados;

  - Revitalização da estética das pontes;

  - Adequação e melhoria nos passeios públicos;

  - Padronização das placas de promoção comercial;

  - Uniformidade no calçamento das ruas.

1 – SEGURANÇA:

OBJETIVO	SITUAÇÃO ATUAL	PROPOSTA
Assegurar a ordem pública. Garantir a segurança de moradores e turistas.	O policiamento ostensivo têm procurado coibir a ocorrência da desordem pública.	A construção do PPC, e possível instalação de policiamento capacitado para atender uma APA com características turísticas.
Manter o sistema viário dentro da APA do Sana em condições seguras para os usuários.	Mesmo com os esforços da manutenção já realizada, atualmente as vias de acesso, se encontram em condições precárias e perigosas que se agravam com as chuvas.	Manutenção nas vias de acesso utilizando-se de material apropriado (solo brito) e levando em conta as condições climáticas do local, avaliação e execução de projetos para a contenção dos deslizamentos das encostas, ao longo das vias. A implantação de um sistema de escoamento pluvial e posteriormente, a implantação de um projeto de estrada parque.
Garantir o controle e monitoramento ambiental e turístico na área da sub-bacia do Córrego Peito de Pomba	Com as ações de monitoramento implantadas na área e a instalação de estrutura logística (Base Operacional do  Ambiente) através da parceria da sociedade civil com o poder público, tem ocorrido uma diminuição nos impactos ambientais, ainda sendo insuficiente para a garantia de segurança e conservação ambiental.	Criação do Parque Natural na Sub-bacia do Córrego Peito de Pomba, implantação de  fiscalização noturna na Base Operacional, disponibilizar um agente da guarda ambiental e da defesa civil nos finais de semana e fazer cumprir a resolução do COMMADS que determina normas para a visitação na sub-bacia, a ampliação estruturada de pontos turísticos a oferecer.

2 – Poluição

   2.1 – Poluição Sonora:

OBJETIVO	SITUAÇÃO ATUAL	PROPOSTA
Assegurar o cumprimento da lei que determina os decibéis permitidos dentro de uma unidade de conservação, segundo o Código Municipal do meio Ambiente.	A-    Mesmo com as ações de fiscalização e postura ainda ocorrem abusos quanto ao volume produzido por estabelecimentos e veículos (carros e motos), seja por escapamento ou auto-falantes B-    Devido a falta de instalação acústica no local determinado (CRIASANA) para o desenvolvimentos de projetos instrumentais, em local onde há grande vocação musical, tem havido muitos conflitos por incômodo a moradores. C-    Os eventos produzidos no Sana tem tido uma maior preocupação em adequar-se qualitativamente as características ambientais e culturais da região, ainda ocorrendo eventos que não respeitam as normas estabelecidas no calendário de eventos.	A-    Garantir o cumprimento do que dispõe na lei Municipal 2560, quanto às estruturas adequadas para o funcionamento de bares e casas noturnas, fiscalizar e punir veículos que promovam ruídos em altura além do permitido. B-    A adequação acústica do espaço determinado para as atividades musicais. C-    Compatibilizar a totalidade dos eventos realizados na APA com as normas determinadas pelo calendário de eventos.

2.2- Poluição Hídrica:

OBJETIVO	SITUAÇÃO ATUAL	PROPOSTA
Garantir a qualidade de balneabilidade dos recursos hídricos na APA do Sana	A-    Por falta de eficiência no funcionamento              da ETE (perímetro urbano) e   ausência de              estrutura adequada na área rural,              os recursos hídricos              da APA vem sendo contaminados B-    O uso constante de produtos químicos para atividades agrícolas, sem orientação técnica, vem causando a contaminação de lençóis freáticos, rios e córregos	A-    Instalação de fossa, filtro e sumidouro em regiões que não estão sendo contempladas pela rede da ETE, instalação de caixas de gordura e o funcionamento eficaz da via coletora da unidade de tratamento de esgoto, implantação de projetos alternativos para as demais regiões da APA do Sana. B-    Fiscalizar a comercialização e o uso de produtos químicos agrícolas, fazendo cumprir a legislação específica para tal.

 2.3 – Poluição Visual:

OBJETIVO	SITUAÇÃO ATUAL	PROPOSTA
Implantar um sistema adequado ao tratamento do lixo e também a adequação do destino final do lixo produzido na APA.	A-Coleta regular do lixo atende a demanda B –Ausência de coleta seletiva e de incentivo para que a comunidade separe seu lixo C –Destino final do lixo mal resolvido.	Implantação de sistema de coleta seletiva, com a participação efetiva da comunidade, de cooperativas e compradores. Dar destino final adequado ao lixo. Instalar uma unidade na APA, para a separação e armazenamento de resíduos sólidos. Incentivar e capacitar a comunidade para a reutilização do lixo produzido.
Preservar a beleza cênica da APA do Sana valorizando o patrimônio natural cultural e arquitetônico.	A-Descaracterização da arquitetura da região com construções sem projetos e sem estilo; B –Número excessivo de placas fixadas, sem padronização, tanto com promoção comercial, quanto de trânsito; C –Iluminação inadequada para uma Área de Proteção Ambiental, com característica rural e potencial eco turístico.	A – Garantir a preservação do patrimônio histórico e cultural da APA do Sana, através de levantamento e tombamento; Intensificar a fiscalização da lei 2560, propondo aquisição da área de expansão urbana, com a finalidade de assentamento de moradores locais a serem desapropriados, que tenham sido removidos de áreas de preservação permanente (APP) com disponibilidade para linha de crédito para financiamento. B –Controle sobre as placas fixadas desordenadamente e sem padrão. C –Projeto de iluminação que não interfira na estética, nem na vida silvestre

3 – ESTRUTURAL:

         Setor Administrativo:

O 6° distrito de Macaé tem pontos conflitantes entre a administração pública e a gestão ambiental.

 Com a criação da Unidade de Conservação do Sana foi constituído o Conselho Gestor, denominado SANAPA (Conselho Gestor da APA do Sana), que agrega um colegiado de representantes do poder público e da sociedade civil. O SANAPA tem poder consultivo, normativo e deliberativo, sendo as ações de execução a cargo do poder público.

OBJETIVO	SITUAÇÃO ATUAL	PROPOSTA
Oferecer melhorias nos serviços públicos prestados.	A – Atualmente, iniciam-se parcerias entre a sociedade civil e o poder público, discutindo e implantando ações que visam garantir o cumprimento da legislação específica do Sana. B – execução de obras sem projetos aprovados, que acabam por descaracterizar a questão turística e ambiental. C –A Feira de Integração Social do Sana é um espaço onde artesões e agricultores locais comercializam seus produtos. Artistas desenvolvem suas oficinas, atividades e eventos culturais.	A/B-Intensificar os planejamentos e as ações de fiscalização e execuções de acordo com a legislação específica da área. C-Compra da área da Feira de Integração Social (CRIASANA), para garantir o espaço público de sustentabilidade de produtores, artesãos e artistas.
Garantir a ordem dos veículos automotores na APA.	Apesar das ações realizadas pela MACTRAN nos feriados, ainda ocorrem perturbações relacionadas a automóveis com aparelhagem de som e veículos emitindo ruídos inaceitáveis para uma APA.	Controle de veículos através da MACTRAN, no perímetro urbano da APA do Sana, em finais de semana e feriados.
Melhorias e Inclusões nos serviços de telecomunicação	No trajeto de Casimiro de Abreu até o Arraial do Sana, não se encontra um aparelho de telefonia pública disponível, o mesmo ocorre nas residências.	Instalação de telefonia fixa na Barra do Sana, ampliar a área e atuação a telefonia móvel no Sana, incentivar a chegada e novas empresas operadoras de telefonia móvel.
Garantia de imóveis e logradouros como públicos.	Ruas e logradouros sem identificação.	Identificação de ruas e logradouros, estabelecendo o conhecimento das mesmas, em legislação viária para o Sana.
Melhoria na infra-estrutura local e embelezamento das ruas.	Má conservação de ruas e estradas muita lama nos dias de chuva.	Terminar o calçamento da rua da Grama, realizar o calçamento da rua Projetada, Beco do Jamaica e rua da lagoa (onde situa-se a caixa d’água que abastece o Arraial do Sana).
Manter e garantir o direito do transporte coletivo com qualidade e segurança.	O município de Casimiro de Abreu oferece um transporte insuficiente através de uma cooperativa, não atendendo as demandas da comunidade.	Implantação de um transporte público e adequação dos horários até as 22 horas, podendo atender a estudantes e trabalhadores. Melhorias no transporte alternativo.
Utilização de energia alternativa e sustentável.	Existem locais na APA que não são contemplados pelo fornecimento de energia elétrica, utilizando-se de recursos naturais não renováveis, causando danos ao ambiente.	Incentivo e implantação a projetos que visem à utilização de energias alternativas e ambientalmente sustentáveis.

4 – ATIVIDADES SUSTENTÁVEIS: PRODUTIVAS E ECONÔMICAS

OBJETIVO	SITUAÇÃO ATUAL	PROPOSTA
Ampliação das possibilidades de geração de renda e sustentabilidade Local.	A-    Falta de oportunidades  econômicas para a comunidade. B-    A falta de diversificação e estruturas para atividades turísticas na APA do Sana acaba por concentrar toda a demanda nos atrativos localizados na micro bacia do Córrego Peito de Pomba. C-    Atualmente com o espaço da Feira CRIASANA, possibilita-se o desenvolvimento econômico de produtores e artesões locais e o lazer da comunidade e turistas com diversas atividades musicais e culturais. D-Muitos dos jovens formados no ensino médio ficam sem a possibilidade de continuar seus estudos devido à ausência de cursos profissionalizantes na APA do Sana e a grande distância de municípios que oferecem oportunidades de ensino técnico e superior.	A-    Criação e incentivo a atividades econômicas viáveis na região como: picicultura, pesqueiros, apicultura, agricultura orgânica (hortos, ornamentais, nativas, frutíferas, ervas), minhocários, venda de terra adubada e etc. B-    Oferecer ou disponibilizar serviços que atendam a demanda do visitante se utilizando do potencial turístico da região, tais como: produzir roteiros de caminhas ecológicas abrangendo os demais atrativos localizados na APA, incentivar e estruturar atividades na área de esportes radicais (tirolesa, rapel, arborismo, pista de skate, etc.), incentivar e estruturar a realização de atividades relacionadas ao esporte e lazer em geral (vôlei, handebol, basquete, futebol de salão e demais jogos.) C-    Melhorias na organização e produção de atividades musicais e culturais na Feira CRIA SANA, tendo em vista a importância da disponibilização constante de um calendário de eventos que atraia maior demanda turística para o espaço. Instalação de um parquinho para as crianças, bancos, mesinhas para xadrez e dama, etc.. D-A implantação de um pré-vestibular social, incentivando o interesse dos alunos em dar continuidade aos estudos, e a disponibilização de um transporte específico para estudantes matriculados no ensino técnico ou superior no município de Macaé, tendo em vista, a importância para a sustentabilidade local a formação de profissionais que morem e desenvolvam seus trabalhos, gerando renda e oportunidades para a comunidade do Sana.

Considerações Finais

  Este documento foi atualizado no mês de junho de 2012, com base nas propostas iniciadas no ano de 2005 e atualizadas no ano de 2009, 2010 e 2011.

Atualização: Márcio Nascimento da Silva (Secretario Executivo da APA do Sana e Diretor Operacional Grupo de Defesa Ecológica Pequena Semente).

                             

                                                                                                               Sana, 15 de junho de 2012