O
Grupo de Defesa Ecológica Pequena Semente, Associação de Moradores
do Sana e associação de proteção ao patrimônio ambiental e
cultural Tororó Sana vem junto ao COMADS inicialmente esclarecer que
o 6º distrito municipal do Sana é considerado uma área de proteção
ambiental na categoria de desenvolvimento sustentável (assim
definido pela lei do SNUC 6938/81),e assim sendo, vislumbrou-se a
necessidade de adequar o sistema de esgotamento sanitário de forma a
minimizar os impactos ambientais bem como em atender os anseios dos
moradores locais.
Em
vista disso, a antiga Empresa municipal de habitação e urbanização
e saneamento – EMUHSA- iniciaram o projeto para construção e
instalação de uma estação de tratamento de esgoto que fosse capaz
de satisfazer os anseios da população sem prejudicar o meio
ambiente da região.No
ano de 2009 foi criada uma nova empresa de saneamento a ESANE, que
assumiu todas as demandas das extinta EMUHSA.Ocorre
que a ESANE, a contramão das responsabilidades e deveres públicos
não conseguiu estabelecer o funcionamento eficiente da estação de
tratamento de esgoto ETE, causando diversos danos de impactos
ambientais e econômicos para a comunidade local, tais como:1. A não realização das ligações previstas a rede;2. A não realização das analises do material bruto e tratado, tornando tais resultados públicos;3. A não eliminação dos odores que prejudicam economicamente os estabelecimentos comerciais e residenciais ao redor da ETE;4. A não concretização do funcionamento eficiente da estação.
Como citado, ao revés do esperado, mesmos diante dos insistentes apelos das instituições da sociedade civil local e do Conselho gestor da APA, até a presente data nenhum resultado eficaz foi apresentado pela empresa ESANE.Ato contínuo, após a contratação dos problemas, ficou evidenciado que a execução e manutenção do projeto causaram grandes prejuízos ambientais isso sem contar que na forma desenvolvida, ocorreu nítida afronta à Lei municipal nº 2172 de 03/12/2001 que criou a Unidade de Conservação Municipal APA do Sana.
DOS PEDIDOS:
Pela narrativa supra, fica evidente que a conduta da requerida causou danos não só a comunidade Sanense, mas precisamente ao meio ambiental haja vista que não observou procedimentos e normas elementares de cautela, razão pela qual vem o denunciante requerer:
1. A concretização e a manutenção do funcionamento eficiente da estação de tratamento de esgoto-ETE com;a) A realização das ligações previstas a rede;sendo que mais de 50% dos lotes estão localizados abaixo do nível da rede.b) A realização das analises do material bruto e tratado, tornando tais resultados públicos;c) A eliminação dos odores que prejudicam os estabelecimentos ao redor da ETE.
2. A compensação pelos danos causados;3. Um novo planejamento de saneamento que atenda a demanda de toda a comunidade;4. Recolocação da ETE em outra área proporcionando menos impacto visual.
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